“Viver Sem Limite”: programa federal para pessoas com deficiência

“Viver Sem Limite”: programa federal para pessoas com deficiência

A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) informa que a presidente Dilma Rousseff lança, nesta quinta-feira (17/11/2011), às 11 horas no Palácio do Planalto, o programa “Viver Sem Limite“. Esta iniciativa do governo federal foi planejada no âmbito de três ministérios – Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Casa Civil e Fazenda -, e inclui uma verba específica para projetos relacionados a Tecnologia Assistiva.

O Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), unidade de pesquisa do MCTI, teve um papel fundamental na implementação da infra-estrutura de informação, que é parte do programa ”Viver Sem Limite“, além de desenvolver projetos específicos relacionados a Tecnologia Assistiva.

Metas e Previsão Orçamentária

A previsão orçamentária é de R$ 7,6 bilhões até 2014. As principais áreas de investimento serão:

  • Saúde: R$ 1,4 bilhão
  • Educação: R$ 1,8 bilhão
  • Centros de Referência para promoção de inclusão social: R$ 72,2 milhões
  • Acessibilidade (ação conjunta da União, estados e municípios): R$ 4,1 bilhões

Investimento através da FINEP

R$ 150 milhões é o valor total dos recursos previsto para investimento no programa, que tem seu início para janeiro de 2012, de acordo com esta fonte de informação. A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), agência de fomento do MCTI, será a entidade responsável pela administração do recursos. O financiamento será realizado da seguinte forma:

  • R$ 60 milhões, não reembolsáveis, em projetos apresentados por consórcios entre universidades/centros de pesquisas e empresas
  • R$ 90 milhões serão destinados a uma linha de crédito, com juros de 4% ao ano, e destinados especificamente para subsidiar projetos de inovação em Tecnologia Assistiva

O que é Tecnologia Assistiva?

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) definiu, em dezembro de 2007, o que é Tecnologia Assistiva (vide documento original, página 3):

Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social

Como a Facti pode ajudar?

A Facti é a fundação de apoio do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI) e, a mais de 13 anos, apóia esta unidade de pesquisa do MCTI em seus projetos e ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O CTI possui grupos de pesquisadores com trabalhos específico em várias Tecnologias Assistivas.

Neste contexto, a participação do setor privado é fundamental, pois as empresas é que são responsáveis pela etapa final, que consiste na fabricação e disponibilização para o mercado, dos produtos desenvolvidos em conjunto com o CTI.

Se sua empresa realiza projetos ou tem produtos na linha de Tecnologia Assistiva, conheça as competências dos grupos de pesquisa do CTI e saiba como a Facti pode ajudá-lo. Entre em contato conosco através do e-mail servicos@facti.com.br, ou pelo telefone (19) 3211-5033.